A Polêmica dos Anencéfalos

Como faz tempo que eu não falo de assuntos atuais, vamos falar de um assunto light, que é o aborto de fetos anencéfalos. O tema é tão controverso que até essa primeira frase, aparentemente inocente, pode render horas de discussão. Isso porque, para muitos, não existe vida no anencéfalo, que é considerado uma "morte intra-uterina", e portanto não há aborto (que é definido como a interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção), porque não se pode matar o que já está morto.

Bem, mas vamos começar do começo. Anencefalia é uma má-formação do tubo neural em que não há fechamento da porção encefálica, sem formação dos ossos cranianos e de parte do encéfalo, seja só dos hemisférios cerebrais ou também do tronco cerebral, o que caracteriza uma anencefalia total. Entre os recém-nascidos anencéfalos nascem vivos 2 de cada 3 casos. Desses nascidos vivos cerca de 98% morrem ainda na primeira semana. Cerca de 1% sobrevive até 3 meses; existem relatos na literatura científica de crianças que sobreviveram até mais de um ano sem o auxilio de respiração artificial. Claro, tudo isso se você considerar que elas estão vivas.

Estou desenvolvendo esse tema partindo do meu ponto de vista, que acredito que a Medicina e a lei devem proteger a vida em sobreposição aos interesses individuais para quem essa vida poderia ser inconveniente. Claro que não é possível precisar onde começa de fato a vida, mas enquanto a ciência não for capaz de fazê-lo, a evidência de que uma gestação normal levada a termo resulta num indivíduo que, em seu curso normal, se desenvolverá a um cidadão plenamente capaz e funcionante me basta. Já tive muitas opiniões a respeito da legalização do aborto, e gostaria de discutir o assunto em outra oportunidade.

Voltando aos anencéfalos, essas determinações tão controversas a respeito da existência ou não da vida esbarram em conceitos médicos como a "morte clínica" e a "morte cerebral", que são os critérios aceitos, mas ainda muito discutidos, e certamente não aplicáveis a neonatos (o protocolo de morte cerebral nem pode ser aplicado em menores de 7 dias). Então há um certo contra-senso naqueles que, tão apegados em questões semânticas, defendem que o anencéfalo não pode sofrer aborto por não estar vivo, e chamam de "antecipação terapêutica do parto" o ato a ser legalizado.

O advogado que apresentou o caso ao Supremo disse: "A antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos situa-se no domínio do senso comum e não suscita quaisquer das escolhas morais envolvidas na interrupção voluntária da gravidez viável. Não existe nenhuma proximidade entre nossa pretensão e o chamado aborto eugênico. A antecipação do parto em casos de gravidez de feto anencefálico não caracteriza aborto, como tipificado no Código Penal. No aborto a morte do feto deve ser resultado direto dos meios abortivos, sendo imprescindível tanto a comprovação da relação causal como a potencialidade da vida extra uterina do feto, que não é o que ocorre na antecipação do parto de um feto anencefálico. Não há potencial de vida a ser protegido. Somente o feto com capacidade potencial de ser pessoa pode ser sujeito passivo de um aborto".

Bem eu discordo um pouco dos pontos apresentados. Se não houvesse, de fato, nenhuma implicação moral como no caso da gravidez viável, por que o assunto precisaria ser tão discutido? Porque o "senso-comum" não parece tão comum assim nem entre os juristas, nem entre os médicos, nem entre os religiosos e nem entre a população? Outra coisa: se quando não há potencial de vida a ser protegido não há aborto, eu sinto um frio na barriga que me faz duvidar da outra afirmação do advogado, de que não há proximidade entre essa legalização e o aborto eugênico.

Ora, se definir o que é vivo e morto, o que tem potencial de se tornar uma pessoa, o que caracteriza um ser humano, etc. depende de preceitos freqüentemente mutáveis e adaptáveis à conveniência de quem expressa o ponto de vista, baseados em uma ciência falha, o que me impede de concluir que com o diagnóstico intra-uterino de retardo mental grave, autismo, outras mal-formações ou uma doença crônico-degenerativa (que muitas vezes faz o bebê morrer muito cedo ainda), por exemplo, são incompatíveis com a individuação plena, e o feto nunca vai se tornar um ser humano plenamente capaz, permitindo, assim, o aborto?

Não sei dizer com certeza se os bebês anencéfalos realmente não possuem nenhum tipo de consciência primitiva, pois a neuroplasticidade nesse período é sabidamente extraordinária, mas essencialmente não se sabe quase nada a seu respeito. Ninguém se lembra de como era ser bebê, e muito menos é capas de se colocar no lugar de alguém que tenha só o tronco cerebral e que é capaz, assim, de realizar controle respiratório e vasomotor sem auxílio de aparelhos, o que pra alguns é suficiente pra enxergar vida no seu bebê e até atribuir-lhe expressões ou sentimentos.

Agora é bem mais fácil colocar-se no lugar de uma mãe que já pintou o quarto do bebê, começou a comprar o enxoval e anda espalhando a notícia por aí, contente apesar dos enjôos e tonturas, e que vai toda feliz ao médico fazer um ultra-som e descobre que seu bebê, aquele que já tinha nome, roupinha, brinquedinho e planos sobre se ia gostar de jogar futebol, se ia se médico ou engenheiro, é um anencéfalo que provavelmente vai morrer após algumas horas ou dias após o parto. E agora, como será ter que dar a notícia pra todo mundo, como será ter que olhar para o quartinho da criança e ter a certeza de que ele nunca vai ser capaz de brincar com os brinquedinhos, nem ouvir as musiquinhas, nem crescer pra jogar bola e ralar o joelho, pra fazer birra e não querer a comida? Como será deixar de sonhar com o rostinho dele pra começar a ter pesadelos com o dia de comprar o caixãozonho?

Será que é justo obrigá-la a passar por tudo isso por mais 6 meses, até a gestação chegar a termo? Grande parte das grávidas de anencéfalos que entram na justiça para tentar realizar o aborto consegue. Não é difícil concluir que o sofrimento deve ser muito e que o apelo da mãe é justo, desobrigando-a a levar a gravidez adiante. Mas outro ponto de vista interessante é o de um professor de bioética da USP, Dalton Luiz de Paula Ramos, que diz que o dramático nunca pode ser solucionado com o trágico, pois do dramático é possível tirar algum sentido de positividade (como o caso da mãe da menina Marcela, que viveu 1 ano e seis meses), mas do trágico não é possível tirar nada, pois só há destruição (leia o texto dele aqui).

Também é ilusório acreditar que depois do aborto a mulher vai sair aliviada e que o sofrimento terá tido fim, de que é um ato simples e, como afirmado no supremo, respaldado pelo senso comum e pela isenção da moral. Acho que o instinto materno fala mais alto que o de auto-preservação em muitas mulheres, e o fato de levar a gestação a termo, mesmo o recém-nascido morrendo em algumas horas, pode deixar a sensação de dever cumprido e de que tudo o que ela podia fazer foi feito, levando a um alívio talvez maior. Em ambos os casos há sofrimento e deve haver acompanhamento psicológico familiar, tanto antes quanto depois de tomada a decisão.

Tenho minhas dúvidas quanto à legalização, mas acho que de certa forma ela já existe na prática, sendo válido, portanto, que essa legitimação possa acelerar o processo a fim de evitar maiores sofrimentos. Acho injusto que os juristas ou os religiosos vetem uma decisão tão trágica em momentos de tanto desespero para os pais e a família, mas continuo defendendo que deva haver acompanhamento psicológico e aconselhamento ANTES e depois, para dar suporte e ajudar a nortear a decisão.

Agora a questão semântica já colocada me incomoda até mais que a questão moral. Dêem uma olhada nesse site que coloca um ponto de vista jurídico que tem como base essa questão de que o anencéfalo não é vivo e portanto não pode haver aborto. Essa coisa de "antecipação terapêutica do parto" prescinde de algumas definições que a limitação técnico-científica nos impede de dar. Tem o risco de abrir precedentes, como eu já expliquei, para abortos eugênicos. E ainda pode levar à preconização de um ato cuja decisão deveria caber somente aos pais para o outro lado - ou seja, se a antecipação do parto é terapêutica, devemos tratar essa mãe que padece da gravidez de um feto morto, sendo essa determinação quase que absoluta e a informação dos pais de anencéfalos feitas dessa forma baseada nas determinações legais vigentes, levando ainda a um aumento do preconceito no caso de pais que resolverem levar, afinal, a gestação adiante (que hoje já são taxados de egoístas, por exemplo).

Tenho um certo receio à legalização das coisas que acabam sendo aderidas, aí sim, ao senso comum, não havendo mais o porquê de discutí-las, como é o caso da inseminação artificial, por exemplo: se eu digo que sou contra a terapêutica com células-tronco embrionárias, ou contra o aborto, tudo bem, é o que todo mundo está discutindo por aí; agora se eu digo que sou contra a inseminação artificial, todo mundo acha que eu sou maluca, que isso não tem por que ser discutido, e isso é um fato, e em outro post eu falo do assunto, mesmo porque esse aqui deve ser o recordista de tamanho até agora.